MP pede condenação de Bruno de Luca
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou a formalização das acusações contra o ator Bruno de Luca, alegando sua omissão de socorro no caso do atropelamento de seu amigo, Kayky Brito.
Esta semana o portal LeoDias buscou a opinião de uma advogada especializada, a fim de lançar luz sobre o que aguarda o artista nos próximos passos legais.
Especialista analisa as próximas etapas após o MP do Rio de Janeiro acusar Bruno de Luca
A advogada Antilia Reis desdobra o enquadramento jurídico que circunda o apresentador Bruno de Luca, que agora enfrenta a imputação de omissão de socorro, tipificada no artigo 135 do Código Penal, no contexto do acidente envolvendo o também ator Kayky Brito.
Segundo Antilia Reis o delito atribuído a Bruno de Luca se consumou quando ele se recusou a prestar auxílio, embora tivesse a capacidade de fazê-lo, optando por omitir socorro, que foi posteriormente prestado por terceiros.”
“A penalidade prevista é a detenção, que varia de um a seis meses, ou uma multa. No parágrafo único desse dispositivo legal, há uma estipulação de um aumento de metade da pena, uma vez que a omissão resultou em lesão corporal grave”, acrescentou a especialista.
No caso de Bruno de Luca ser considerado réu primário, o Ministério Público poderá propor um acordo de transação penal, que normalmente envolve a prestação de serviços comunitários, como em instituições hospitalares, conforme destacado pela advogada.
Além disso, no âmbito civil, a omissão de socorro afeta a dignidade do ser humano, o que agravou a situação pelo fato de os envolvidos serem amigos íntimos à época do acidente. Portanto, surge a obrigação de compensação por danos morais.
