TikTok recebe multa de 345 milhões de euros 

A plataforma de mídia social TikTok foi penalizada em 345 milhões de euros, pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), que considerou que o aplicativo infringiu as regulamentações de privacidade de dados da União Europeia no que diz respeito ao tratamento de informações pertencentes a usuários menores de idade.

A decisão da DPC não se limitou à multa substancial, pois também determinou que o TikTok deve alinhar suas práticas de processamento de dados com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia no prazo de três meses.

Durante uma extensa investigação conduzida durante o segundo semestre de 2020, a DPC descobriu que o procedimento de registro no aplicativo para adolescentes resultava em configurações que, por padrão, tornavam suas contas públicas, permitindo a visualização e comentários por parte de qualquer pessoa. 

Adicionalmente, o recurso de “emparelhamento familiar” do TikTok, projetado para permitir que pais e responsáveis monitorem as contas de seus filhos, não conseguia de forma eficaz verificar a autenticidade do adulto em questão em relação à criança. Isso abria espaço para que adultos habilitassem mensagens diretas (DMs) para usuários menores de 16 anos, reduzindo a rigorosidade desse mecanismo, de acordo com a investigação conduzida pela DPC.

A DPC concluiu que o processo de verificação de idade do TikTok estava em conformidade com o GDPR, mas evidenciou falhas na proteção da privacidade de crianças com menos de 13 anos que conseguiram se inscrever no serviço. Em resposta, a TikTok emitiu um comunicado expressando seu desacordo com a decisão da DPC, especialmente em relação ao montante da multa aplicada. A empresa destacou que muitas das críticas se referiam a funcionalidades e configurações que já haviam sido modificadas três anos antes do início da investigação, como a definição de todas as contas de menores de 16 anos como privadas por padrão.

Elaine Fox, Chefe de Privacidade da TikTok para a Europa, mencionou em um post no blog que a empresa estaria avaliando seus próximos passos diante da multa e das ordens da DPC. Ela ressaltou que, em janeiro de 2021, o TikTok se tornou a primeira grande plataforma a tornar todas as contas, tanto novas quanto existentes, privadas por padrão para jovens entre 13 e 15 anos, como parte de esforços contínuos para reforçar a privacidade dos usuários mais jovens. Além disso, a empresa planeja lançar um novo processo de registro de conta redesenhado no final deste mês, que predefinirá as contas de novos usuários de 16 e 17 anos como “privadas”.

Vale ressaltar que, no início deste ano, o Gabinete do Comissário de Informação (ICO) do Reino Unido também impôs uma multa de mais de 15 milhões de dólares à TikTok por supostamente não ter aplicado regras que proíbem crianças com menos de 13 anos de utilizar a plataforma de mídia social sem o consentimento de seus pais. Em 2019, a TikTok já havia pagado uma multa de 5,7 milhões de dólares para resolver acusações da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) relacionadas à violação da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças dos Estados Unidos (COPPA), comprometendo-se a aderir estritamente às leis aplicáveis.

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