STJ valida testamento de Gugu que não inclui Rose

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou nesta terça-feira, 20, o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato em 2011, no documento Gugu deixa 75% do seu patrimônio para os três filhos divididos em partes iguais e os outros 25% para os sobrinhos. Com esta decisão, Rose Miriam di Matteo ficou de fora da partilha dos bens.

O colegiado entendeu que, Gugu, morto em novembro de 2019, envolveu todo o seu patrimônio e não apenas uma parte. Isto porque, o apresentador se referiu, no ato da documentação, repetidamente à totalidade do seu patrimônio.

Na decisão, que foi unânime, o colegiado entendeu que quando Gugu fala em 25% do patrimônio total, aponta intenção de dispor sobre a divisão da legítima aos seus três herdeiros diretos, o que não lhe era vedado.

O colegiado entendeu que o apresentador, expressou no seu ato de  vontade própria, a intenção de dispor a totalidade de seu patrimônio.

 Ficando portanto a divisão 75% para os três filhos e os 25% restantes a serem divididos pelos 5 sobrinhos, que se tornaram herdeiros testamentários. A sentença entendeu que o testamento era fiel à lei. Acórdão do TJ/SP reformou a decisão.